Santa Casa da Misericórdia de Chaves celebra tradição com o Cantar dos Reis
Com a intenção de preservar o património cultural, a Santa Casa da Misericórdia de Chaves cumpriu a tradição do Cantar dos Reis levando os cumprimentos de Ano Novo a diversas entidades locais com mensagens de esperança e alegria, reforçando laços de proximidade com a comunidade local.
Mais de três dezenas de idosos a residir
nas diversas estruturas residenciais da Misericórdia de Chaves juntamente com a
equipa de Animação Sociocultural, dinamizadora da ação, entre técnicos e
dirigentes da instituição, cumpriram a tradição do Cantar dos Reis.
Acompanhados pelos ferrinhos, pandeiretas,
bombos e viola proporcionaram o som, tom e colorido ao convívio de Reis. De
acordo com a equipa de Animação, costuma ser sempre “um momento muito aguardado
e festejado” pelos idosos. “Eles gostam deste envolvimento com a comunidade,
mostrar que apesar da grande idade são capazes e sentem-se motivados”, salientando
o “impacto positivo que estas ações têm nos mais velhos”.
Aos 91 anos, Lurdes Guedes, perdeu a conta
às vezes que subiu e desceu da carrinha da instituição para Cantar os Reis, mas
de uma coisa tem a certeza, “apesar de precisar das muletas para me apoiar
venho com vontade porque sei que isto me faz muito bem”, referiu a utente a
residir no Lar Nossa Senhora da Misericórdia – Casas dos Montes.
Dar as boas vindas ao Ano Novo com alegria
e boa disposição são ingredientes que fazem parte do tradicional Cantar dos
Reis que todos os anos a instituição cumpre juntamente com os utentes das
respostas sociais seniores e infantis, arrastando consigo uma simbologia de
união e partilha e de intergeracionalidade, para com a comunidade local e
instituições parceiras.
Perpetuar
a memória coletiva e os valores institucionais
O provedor da Santa Casa da Misericórdia
de Chaves, Jorge Pinto de Almeida, acompanhado pelo Vice-provedor, Anselmo
Martins, agradeceu a recetividade e o acolhimento das instituições que “tão bem
nos receberam” numa ação que simboliza “união, gratidão e a renovação da
esperança de mais um ano que se inicia”, desejando, “pleno de saúde, alegria e
realizações”.
Com esta tradição e quadras festivas
acrescentou, “queremos honrar os valores da Santa Casa, preservar as memórias
do passado e partilhar os votos de prosperidade e harmonia para o futuro.
Esperamos que este ano seja marcado pela solidariedade e pela justiça e pelo
desenvolvimento de todos nós e que o espírito dos reis magos inspire a todos, a
fazer melhor todos os dias”.
Para Nuno Vaz, presidente do Município de
Chaves a “vinda destes maiores não é apenas o cumprimento de uma tradição é um
momento importante de renovação”. “Vocês dão-nos o vosso exemplo com uma vida
de trabalho, esforço e dedicação”, acrescentou, desejando um “bom ano, cheio de
saúde, bem-estar e de muita solidariedade”.
Os utentes agradeceram e prometeram voltar
para o ano.
Os acordes dos Reis fizeram-se ouvir na
Câmara Municipal de Chaves; nas Juntas de Freguesia de Santa Maria Maior,
Madalena e Samaiões, Vilar de Nantes, Santa Cruz/Trindade e Sanjurge e União de
Freguesias de Vidago, Arcossó, Selhariz e Vilarinho das Paranheiras; Polícia de
Segurança Pública (PSP); Guarda Nacional Republicana (GNR) e Bombeiros
Voluntários de Vidago.
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O RGPD determina que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes condições:
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito – Fonte de legitimidade: Legal;
- É necessário para a execução de um contrato (ou diligências pré-contratuais) no qual o titular dos dados é parte – Fonte de legitimidade: Contratual;
- Exista consentimento do titular dos dados. De salientar, a este respeito, que o RGPD define consentimento como uma manifestação de vontade, que deve ser livre, específica, informada e explícita, ou seja, que se traduza numa ação positiva, no sentido de aceitar expressamente que os dados pessoais que lhe digam respeito sejam alvo de tratamento, daqui resultando que um consentimento tácito será inválido – Fonte de legitimidade: Consentimento expresso do titular dos dados;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- É necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública;
- É necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros;
- Princípio da especificação e da limitação da finalidade
A legitimidade para a recolha de dados pessoais dependerá da finalidade do tratamento (como acima se referiu, essa legitimidade poderá resultar da Lei, da execução de um contrato, ou do consentimento expresso do titular dos dados), a qual terá de ser para determinada, explícita e legítima, não podendo tais dados ser posteriormente tratados de um modo incompatível com aquelas finalidades;
- Princípio da minimização e exatidão dos dados
Os dados devem ser adequados, pertinentes, não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e atualizados sempre que necessário;
- Princípio da limitação da conservação dos dados
Os dados devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- Princípio da integridade e confidencialidade
Os dados devem ser tratados de um modo que garanta a sua segurança, acautelando a proteção contra o seu tratamento não autorizado, pelo que será necessário dispor de equipamento adequado, informar os colaboradores relativamente às regras de segurança no tratamento dos dados, designadamente em matéria de deveres de confidencialidade a que ficam sujeitos, bem como verificar se as medidas de segurança estão a ser colocadas em prática e se são suficientes (auditorias);
- Princípio da responsabilidade
Obrigação de aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar e comprovar que o tratamento de dados é realizado em conformidade com o RGPD.
DIREITOS DOS TITULARES
Tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados:
1. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito : Tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
2. a retificação dos seus dados: O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
3. o apagamento dos seus dados: O titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, nomeadamente, um dos seguintes motivos:
a. os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b. o titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados (quando o mesmo se baseie no consentimento) e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c. o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
4. a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados : O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
a. contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
b. o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c. o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d. se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Oposição ao tratamento: Quando o tratamento for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Grupo Almedina, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
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a. O tratamento se basear no consentimento ou num contrato;
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